STJ admite dinheiro como bem de capital essencial e muda o rumo das execuções fiscais contra empresas em recuperação
Segunda Turma do STJ passa a considerar os ativos financeiros indispensáveis ao giro como bens de capital essenciais (art. 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005), rompendo com a orientação da Segunda Seção de 2024. A decisão não suspende execuções fiscais nem alcança a trava bancária. Comentário de Ricardo Amaral Siqueira, do RSSA Advogados.